✅ Certificado Válido

Este registro possui validade jurídica fundamentada na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), que protege os direitos do autor sobre sua obra intelectual.

O certificado digital utiliza assinatura eletrônica e carimbo de tempo, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil), garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica.

A anterioridade da criação é comprovada pelo timestamp certificado, servindo como prova em disputas de autoria, conforme os artigos 18 a 24 da Lei 9.610/98 e artigos 1.228 a 1.248 do Código Civil Brasileiro (propriedade intelectual).

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